Quem é o controlador dos seus dados
O Passo ENEM é o controlador dos dados pessoais tratados em sua plataforma, nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Para qualquer assunto relacionado ao tratamento dos seus dados, contate nosso Encarregado pelo e-mail dpo@passoenem.com.br.
Quais dados coletamos
- Dados cadastrais: nome completo, e-mail, telefone (opcional) e momento de estudo informado (3º ano, cursinho, treineiro etc.).
- Dados pedagógicos: progresso em aulas, respostas em simulados, redações enviadas, tempo de estudo e metas declaradas.
- Dados de uso: endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e horários de acesso — coletados via cookies estritamente necessários e analíticos.
- Dados de pagamento: processados diretamente pelo gateway de pagamento, sem armazenamento dos dados completos do cartão na nossa infraestrutura.
Bases legais para o tratamento
O tratamento dos seus dados se ampara nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato (inciso V): para entregar o serviço de estudo contratado.
- Cumprimento de obrigação legal (inciso II): para atender exigências fiscais, regulatórias e de defesa em processos.
- Legítimo interesse (inciso IX): para melhorar a plataforma, prevenir fraudes e medir resultado pedagógico — sempre respeitando seus direitos.
- Consentimento (inciso I): para envio de comunicação opcional (por ex., newsletter de dicas de estudo), revogável a qualquer momento.
Para que usamos seus dados
- Personalizar seu plano de estudo conforme o momento e a meta declarados.
- Corrigir redações e gerar feedback pedagógico individual.
- Medir progresso, sugerir revisão dirigida e exibir relatórios.
- Processar pagamentos e emitir comprovantes.
- Comunicar atualizações importantes do serviço e da conta.
- Cumprir obrigações legais e responder a requisições de autoridades competentes.
Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos com terceiros apenas o estritamente necessário para operar o serviço:
- Provedores de infraestrutura em nuvem para hospedagem e backup.
- Gateway de pagamento certificado PCI-DSS para processar assinaturas.
- Provedores de modelos de IA, exclusivamente para gerar correções, recomendações e respostas do tutor — sem reidentificação cruzada para fins comerciais.
- Ferramentas de comunicação transacional (e-mail) para alertas e suporte.
Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar dados conforme a LGPD e os mesmos padrões de segurança praticados pelo Passo ENEM.
Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em servidores em nuvem com criptografia em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso. Adotamos controles de acesso por perfil, auditoria de acessos privilegiados, monitoramento contínuo e procedimentos de resposta a incidentes. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD.
Por quanto tempo guardamos
- Dados de conta ativa: enquanto durar o vínculo contratual.
- Dados pedagógicos (progresso, redações, simulados): pelo período da conta + 12 meses após o encerramento, para permitir reativação.
- Dados fiscais e financeiros: pelo prazo mínimo exigido pela legislação tributária (5 anos, em regra).
- Logs de segurança: por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
Seus direitos
Veja a lista completa de direitos e como exercê-los na nossa página específica de LGPD. Em resumo: você pode confirmar, acessar, corrigir, eliminar, portabilizar, anonimizar seus dados ou revogar consentimento a qualquer momento.
Alterações nesta política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e destacadas na plataforma. A data da última atualização está sempre no topo deste documento.